Bem-vindo à Omega Blindados! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela Omega Blindados, pessoa jurídica de direito privado, ou qualquer de suas afiliadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de condutor, passageiro, representante de empresas parceiras ou qualquer outra modalidade de usuário.
1.1. Bem-vindo à Omega Blindados! Estes são os Termos de Uso (“Termos”) que regem o acesso e uso, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Aplicativo”), sítios da Internet e conteúdos relacionados (“Serviço(s)”), disponibilizados pela Omega Blindados, pessoa jurídica de direito privado, ou qualquer de suas afiliadas, a toda e qualquer pessoa que utilize os Serviços na qualidade de condutor, passageiro, representante de empresas parceiras ou qualquer outra modalidade de usuário (“Usuário(s)”).
1.1.1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.
1.2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. AO SE CADASTRAR E UTILIZAR CONTINUAMENTE OS SERVIÇOS, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO, ENTENDIDO E ACEITO OS TERMOS. CASO, A QUALQUER TEMPO, O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE A UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E DESINSTALÁ-LO DE SEU APARELHO.
1.2.1. Termos Adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para eventos, regulamentos, atividades ou promoções em particular, e esses Termos Adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços (“Termos Adicionais”). Os Termos Adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito somente com relação àquilo que forem específicos.
1.3. Comunicação com os Usuários. O Usuário autoriza a Omega Blindados a enviar notificações administrativas no Aplicativo (“push”), por e-mail, SMS, WhatsApp, em uma publicação em seu site ou por qualquer outro meio de comunicação disponível (“Meios de Comunicação”) com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionado aos Serviços.
1.4. Alteração dos Termos. A Omega Blindados se resguarda ao direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações dos Termos que restrinjam direitos dos Usuários, a Omega Blindados comunicará tal alteração, ao seu critério, através dos Meios de Comunicação. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente os Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações dos Termos, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar o Aplicativo do seu aparelho. O fato do Usuário continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
2.1. A Omega Blindados possui uma Política de Privacidade expressa, que detalha o tratamento de dados pessoais dos Usuários, incluindo condutores e passageiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). As informações de registro e outras informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento referido na Política de Privacidade. O Usuário entende e concorda que o seu uso e a prestação do Serviço envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre o Usuário, incluindo a transferência destas informações e dados para outros territórios, para fins de armazenamento, processamento e utilização pela Omega Blindados e suas afiliadas, para as finalidades da prestação do Serviço e demais previstas na Política de Privacidade. Favor consultar a Política de Privacidade da Omega Blindados . A Política de Privacidade constitui parte integrante destes Termos.
3.1. Para utilizar os Serviços, o Usuário deve registrar-se e manter uma conta pessoal (“Conta”), preenchendo obrigatoriamente os campos de cadastro exigidos, que variam conforme o tipo de Usuário (condutor ou passageiro). O perfil do Usuário é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso do Usuário ao Serviço poderá ser bloqueado, a exclusivo critério da Omega Blindados.
3.1.1. Para criar e manter uma Conta e utilizar os Serviços, o Usuário declara ter idade mínima de 18 anos ou ter obtido autorização de seus pais, tutores ou responsáveis legais, os quais são responsáveis por aceitar estes Termos em seu nome, acompanhar e avaliar a sua adequada utilização do Aplicativo e dos Serviços da Omega Blindados.
3.1.2. O Usuário responderá exclusivamente pela veracidade das informações declaradas e inseridas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas, incluindo dados cadastrais, de contato, financeiros e documentos comprobatórios, conforme detalhado na Política de Privacidade. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízos de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela Omega Blindados a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais Usuários do Aplicativo.
3.1.3. Para condutores, o cadastro inclui verificação de documentos como CNH, CRLV, antecedentes criminais e dados do veículo, sujeitos a análise e aprovação pela Omega Blindados.
3.2. A Omega Blindados poderá realizar checagem de antecedentes criminais e quaisquer outras verificações que considerar oportunas ou que sejam exigidas pela legislação aplicável.
4.1. Serviços prestados pela Omega Blindados. Os Serviços consistem na disponibilização de uma aplicação tecnológica que possibilita ao Usuário devidamente cadastrado localizar e contatar prestadores autônomos de serviços de transporte de pessoas (“Condutor(es) Parceiro(s)”), em modalidades de mobilidade urbana, incluindo veículos blindados quando aplicável.
4.1.1. O Serviço não deve ser utilizado para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos. O Usuário se compromete, sob as penas da lei, a utilizar sua Conta do Aplicativo apenas de maneira e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes Termos de Uso.
4.1.2. É vedado aos Usuários utilizar o Serviço para transporte de materiais proibidos, como armas de fogo (exceto quando autorizado para veículos blindados), substâncias perigosas, drogas ou itens ilegais, conforme legislação vigente.
4.2. O uso dos Serviços pelos Usuários é, em geral, gratuito para passageiros, com cobrança de tarifas por viagem. A Omega Blindados informará previamente sobre funcionalidades que gerem cobranças. A Omega Blindados se reserva o direito de alterar tarifas a qualquer tempo, com notificação prévia.
4.2.1. Durante a utilização dos Serviços, o Usuário concorda em observar princípios de boa conduta, respeito e segurança, visando um ambiente agradável para todos os envolvidos.
4.3. Modificação ou Encerramento do Serviço. A Omega Blindados se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que a Omega Blindados não será responsabilizada por qualquer modificação, suspensão ou desativação do Serviço.
4.4. SERVIÇO DE TRANSPORTE PRESTADO PELOS CONDUTORES PARCEIROS. O USUÁRIO ENTENDE E DECLARA QUE A OMEGA BLINDADOS NÃO PRESTA E NÃO ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS. A OMEGA BLINDADOS NÃO POSSUI UMA FROTA DE VEÍCULOS, PRESTANDO EXCLUSIVAMENTE UM SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO VOLTADO À FACILITAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PERANTE UM CONDUTOR PARCEIRO CADASTRADO EM NOSSO APLICATIVO.
4.5. RESPONSABILIDADE PELOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE. A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É FEITA DIRETAMENTE ENTRE OS USUÁRIOS (PASSAGEIROS E CONDUTORES), TERCEIROS INDEPENDENTES QUE NÃO POSSUEM QUALQUER FORMA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A OMEGA BLINDADOS. A OMEGA BLINDADOS NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DECORRENTES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE.
4.5.1. Viagens para terceiros. O passageiro será responsável por terceiros indicados na viagem, incluindo danos causados a condutores.
4.6. Danos e prejuízos. O Usuário será responsável por danos causados a outros Usuários ou à plataforma e concorda em indenizar a Omega Blindados.
4.7. Avaliações. A Omega Blindados disponibiliza opção de avaliação mútua entre condutores e passageiros. Comentários ofensivos ou ilegais são vedados, sujeitos a suspensão da Conta.
4.8. Acesso à Rede e Equipamentos. O Usuário é responsável por dispositivos e custos de telecomunicações. A Omega Blindados não se responsabiliza por falhas em equipamentos ou redes.
5.1. Tarifas. As tarifas são calculadas com base em distância, tempo e outros fatores, informados previamente no Aplicativo. Pagamentos são processados via parceiros certificados, sem armazenamento de dados completos de cartões.
5.2. Para condutores, pagamentos são efetuados via conta bancária ou PIX, deduzida a comissão da Omega Blindados.
5.3. Descontos e promoções. Podem ser oferecidos códigos promocionais, sujeitos a condições específicas.
5.4. Cancelamentos. Cancelamentos indevidos podem gerar taxas, conforme regras do Aplicativo.
6.1. Os Usuários devem priorizar a segurança, utilizando equipamentos de proteção e respeitando leis de trânsito.
6.2. A Omega Blindados pode compartilhar dados de localização para intermediação e segurança, conforme Política de Privacidade.
6.3. Em caso de incidentes, a Omega Blindados notificará autoridades e Usuários afetados.
7.1. A Omega Blindados pode suspender ou encerrar Contas por violação destes Termos, sem prejuízo de ações legais.
7.2. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer tempo, sujeita à Política de Privacidade para retenção de dados.
8.1. A Omega Blindados não garante disponibilidade contínua dos Serviços e não se responsabiliza por atos de terceiros.
8.2. Em nenhum caso a Omega Blindados será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.
9.1. Todo conteúdo do Aplicativo é propriedade da Omega Blindados. O Usuário recebe licença limitada para uso pessoal.
10.1. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro eleito: Rio de Janeiro.
10.2. Para dúvidas, contate o nosso setor encarregado pelo tratamento de dados via Plataforma.
11.1. Estes Termos integram-se à Política de Privacidade. Atualizações serão notificadas via Meios de Comunicação.
